Acessibilidade
Declaração de Acessibilidade e usabilidade
Câmara Municipal de São Roque do Pico comprometeu-se a tornar o seu site acessível, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 da União Europeia Parlamento e Conselho, sobre a acessibilidade dos Websites e das aplicações móveis.
A presente declaração de acessibilidade aplica-se ao site: https://saoroquedopico.balcaoeletronico.pt.
Estado de cumprimento
Este Website é parcialmente conforme com regulamentação devido às exceções e/ou à falta de conformidade dos aspetos que se indicam a seguir.
Elaboração desta declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 10/01/2024.
A. Avaliações realizadas automaticamente
• (01/10/2024) Relatório de resultados: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/results/https:%2F%2Fsaoroquedopico.balcaoeletronico.pt
B. Avaliações manuais realizadas
Em processo de preparação.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
O Website ainda não foi testado com utilizadores deficientes.
Contacto e pedido de informação sobre o Website
Para contactar, enviar sugestões, apresentar queixas ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no Website do balcão eletrónico de São Roque do Pico, é favor utilizar um dos seguintes meios:
E-mail da entidade geral@cm-saoroquedopico.pt
Através do telefone 00351 292 648 700
Através do seguinte trâmite eletrónico
Denúncia de situações de discriminação
Conforme a alínea 1 do artigo 13 do Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto , a referida pessoa pode apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional de Reabilitação (INR, IP) dispõe de um formulário para denunciar situações de discriminação, remetendo as denúncias às autoridades competentes. A cada ano, o INR, IP elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e sanciona a discriminação por razões de deficiência e a existência de um risco agravado para a saúde (Lei nº 46/2006, de 28 de agosto).
Esta Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com a ajuda do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no quadro do projeto WAI-Tools, do qual o consórcio AMA é parte integral. A Declaração foi desenhada de acordo com o Decreto-Lei nº 83/2018, de 19 de outubro